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Dra. Liliana Rodrigues, Advogado
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Comentário · há 11 anos
Pode o inventariante requerer a insolvência do espólio, previsto no Código de Processo Civil brasileiro, arts. 753, III, 759 e seguintes e 991, VIII), sempre que as dívidas excedam o valor dos bens.
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Comentário · há 11 anos
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